Eutanásia volta a ser debatida em alguns países

Um assunto polêmico voltou recentemente a ser debatido em alguns países, a eutanásia e o suicídio assistido.

Portugal reabriu as discussões sobre essa prática e em primeira instância aprovou com unanimidade uma petição que autoriza a prática do suicídio assistido. O projeto segue para a próxima votação e ainda neste ano o país deve concluir os trâmites legais.

Alguns países autorizam o emprego dessas práticas, desde que sejam cumpridas com rigor algumas exigências, mas você sabe qual a diferença entre eutanásia e o suicídio assistido? Se você não sabe, fique tranquilo, muita gente desconhece. A eutanásia é facilmente confundida com o suicídio assistido. A eutanásia consiste em uma pessoa causando a morte de outro individuo atingido por doença incurável e que produza dores insuportáveis, ou ainda uma vida desumana. No suicídio assistido o responsável por administrar a substancia letal é o próprio paciente, sem a ajuda de outra pessoa. No mundo existem diversas legislações que regulamentam e realizam exigências para que os procedimentos sejam autorizados.

Tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia tornaram-se assunto polêmicos pela grande divergência de opiniões das pessoas sobre a utilização ou não desses procedimentos. Em síntese, de um lado existem pessoas que afirmam que a vida deve prevalecer sobre todas as outras coisas e de outro existem as pessoas que pregam a liberdade individual e o direito de escolher sobre o seu futuro como argumentação.

Veja algumas das argumentações utilizadas pelas pessoas que debatem sobre o assunto.

Argumentos contra a legalização do suicídio assistido e a eutanásia:

• Terminar uma vida deliberadamente é errado. A vida é sagrada e o sofrimento ao final dela só confere sua dignidade (argumentos religiosos de que a vida é Deus quem dá e só ele tira);
• Essas leis abrem espaço para que a morte prematura se torne um caminho mais fácil e mais barato do que os cuidados hospitalares. Além de indicar uma possível exploração dos mais vulneráveis por parentes e médicos mal intencionados, que desejem a morte prematura daquela pessoa, por exemplo;
• Pode ser um passo para a aplicação indiscriminada da eutanásia;
• Suicídio assistido pode prejudicar os cuidados hospitalares (como menores investimentos na área);
• Os pacientes podem se sentir pressionados para decidirem morrer e não serem um fardo a seus parentes;
• Só desejará morrer quem está mal amparado, com dor física ou psíquica: Com um bom atendimento de cuidados hospitalares, 100% dos pacientes mudam de opinião em relação ao desejo de morrer;
• A lei será usada pelos mais pobres, que não têm plano de saúde e sofrem com maus tratos do serviço público;
• Desvaloriza aqueles que possuem uma doença terminal e decidem não morrer antecipadamente.

 Argumentos a favor da legalização do suicídio assistido e da eutanásia:

• Liberdade e autonomia são fontes de dignidade humana;
• Numa sociedade moderna e secular, é estranho falar em santidade da vida para aceitar-se o sofrimento, a dor insuportável e a miséria a que alguns pacientes são submetidos;
• Evidências de países em que o suicídio assistido é legalizado apontam não haver aumento de práticas de eutanásia. Em alguns países, como na Suíça, a eutanásia é ilegal apesar de o suicídio assistido ser liberado.
• As pessoas que optam pelo suicídio assistido normalmente não são motivadas pela dor, mas sim pelo desejo de preservar sua própria dignidade, autonomia e prazer na vida;
• Na Holanda, país que permite o suicídio assistido, considera-se haver um dos melhores cuidados hospitalares da Europa.
• A “The Economist” diz: “um estudo em 2008 concluiu que o movimento a favor do suicídio assistido na Bélgica trouxe melhorias nos cuidados de fim de vida de forma geral e que a presença de uma boa estrutura de cuidados hospitalares tornou possível ética e politicamente para que tais práticas tornarem-se legais.”;
• Algumas formas de suicídio assistido e eutanásia voluntária (ou mesmo involuntária) já ocorrem de forma ilegal;
• Não há evidências de que o uso dessas práticas servirá apenas aos menos favorecidos financeiramente. Os números indicam que a camada da sociedade que opta pelo suicídio assistido é elitizada – tem acesso a plano de saúde, bons serviços de cuidados paliativos a disposição, assim como home-care, e alto nível de formação escolar.

 Questões a ponderar na elaboração de uma lei nesse sentido:

• Ela será permitida com base na dor do paciente (critério subjetivo) ou na fatalidade da doença? No Estado de Oregon (EUA), por exemplo, só são aceitos pacientes com um prognóstico de até seis meses de vida, atestado por dois médicos diferentes (nos EUA, cada estado regulamenta de forma independente a respeito);
• Argumentos contra o suicídio assistido mencionam o problema do erro em diagnósticos médicos, tanto em afirmar que uma doença é terminal quando não o é, quanto em tempo de vida;
• Na Suíça, a doença não precisa ser fatal. Existe o vídeo de uma mulher que sofre de uma doença óssea não letal e opta pelo suicídio assistido. Ela segue bem humorada nos momentos finais de sua vida;
• O paciente deve tomar o remédio letal de forma autônoma ou pode receber o medicamento caso esteja incapacitado? Em Oregon, por exemplo, ele deve tomá-lo sozinho, sem ajuda. O que traz manifestações nesse sentido, como um paciente com ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) que teme não poder se automedicar quando chegar a hora de querer morrer. Na Suíça, a lei exige que o paciente tome o medicamento por conta própria, caso contrário, será considerada eutanásia, que é ilegal no país;
• A questão mais complicada refere-se a se essas práticas deveriam ser disponíveis para quem está sofrendo de angústias mentais ou não – como depressão crônica. Existe um vídeo produzido pela “The Economist Films” que é levantada a possibilidade de o suicídio assistido servir como ferramenta de prevenção do suicídio. Ele usa como exemplo uma menina na Bélgica, país que permite o uso da lei para distúrbios mentais;
• Se os menores de 18 anos poderiam usar a lei, mesmo com autorização dos pais, e como ela se aplicaria a crianças.

Independente do posicionamento sobre o assunto é importante estar bem informado, é possível que em algum tempo esse seja um assunto debatido no Brasil.