Está sendo criado o Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP), que divulgará todas as licitações dos órgãos e entidades da Administração Pública – Federal, Estadual, Municipal, direta, autárquica e fundacional.
O setor funerário está acostumado com as concessões públicas, principalmente os empresários que atuam com a instalação de cemitérios, crematórios e aqueles que tem interesses em outorgas da prestação dos serviços funerários com prazo determinado superior à 05 (cinco) anos. Pela Lei 8666/93, referidas licitações são realizadas na modalidade Concorrência, na sua forma presencial. Fato esse que com a nova lei de Licitações – 14.133/2021 ficam relegadas às hipóteses excepcionais.
A Lei 14133/21 demonstra uma preocupação não apenas com a transparência e eficiência na contratação pública, mas também com a modernização e migração para o formato eletrônico, baseado na experiência do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações. O artigo 17 § 2º da Lei 14133/21 estabelece que as sessões de licitação devem ser públicas e preferencialmente realizadas de modo eletrônico e a licitação presencial, quando houver, deve ser motivada e gravada em áudio e vídeo e juntada aos autos.
Para que referido procedimento seja implantado está sendo criado o Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP), que divulgará todas as licitações dos órgãos e entidades da Administração Pública – Federal, Estadual, Municipal, direta, autárquica e fundacional.
Independentemente do PNCP, os empresários do setor funerário, de cemitérios e crematórios devem se precaver e providenciar seu cadastramento em plataformas a fim de participar dos procedimentos eletrônicos, além do SICAF, pode utilizar as plataformas: BLL Compras, Portal de Compras Públicas, BNC – Bolsa Nacional de Compras, Licitanet e várias outras.
Poderá o empresário ainda, obter ferramentas para automação e a integração, por exemplo: ferramentas para análise de mercado, análise do concorrente, monitoramento de chat, gerenciamento e autenticação de documentos, que é uma ferramenta muito interessante que organiza toda a documentação exigida para a empresa ser habilitada na licitação.Na cidade de São Paulo, por exemplo, são 12 certidões que são coletadas automaticamente, eliminando a necessidade de entrar nos respectivos portais. É possível ainda autenticar, via cartório, qualquer documento de forma online, não precisando comparecer fisicamente a um cartório.
Por tudo isso, reiteramos a importância sobre a compreensão de que o estudo do edital deve ser acompanhado de profissionais e consultores com conhecimentos jurídicos, que tenham experiência sobre a legislação cabível. É imprescindível que referido profissional tenha absoluto domínio sobre normas, regras, procedimentos e leis específicas existentes no setor funerário, para que o empresário possa ter a chance superior e absoluta para ser o vencedor do certame.
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