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Dra. Eliana Felix responde dúvida sobre CNAE

Duvida Cnae Peq

Recebemos recentemente em nosso site, uma dúvida de um profissional de contabilidade que atende algumas empresas do setor funerário. A dúvida é referente a CNAE dos planos funerários. Vale lembrar que “CNAE” é uma sigla, e significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, sendo que essa classificação das atividades econômicas desenvolvidas por empresas sediadas no país se dá de forma padronizada, através de códigos relacionados às diversas atividades.

A dúvida envidada foi:  “Sou contador e tenho alguns clientes de serviços funerários que também tem planos de assistência funerária. Quando vou fazer o processo de alteração da empresa para a CNAE nº 9603-3/04, o sistema da Junta Comercial automaticamente puxa a descrição ‘Serviços de Funerárias’. Com isso não consigo colocar a expressão ‘Administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário’. No cartão do CNPJ tem que estar essa descrição?”

Eliana Felix

A questão é interessante e para responder convidamos a Dra. Eliana Felix, parceria da AFFAF e da Revista Funerária em Foco, com longa experiência em licitações funerárias e prestação de serviços para empresas do setor. A advogada orienta que a melhor forma de entender a questão é observando a forma como a CNAE está descrita no site da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação). “Conforme especificado no site da CONCLA que pertence ao IBGE, a  CNAE 9603-3/04 compreende além dos serviços funerários, também a administração de planos de assistência funerária”, explicou Eliana. Esta descrição pode ser vista clicando aqui!

Para uma melhor compreensão, segue abaixo na íntegra a descrição da CNAE 9603-3/04:

Hierarquia
Seção: S OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
Divisão: 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
Grupo: 96.0 Outras atividades de serviços pessoais
Classe: 96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados
Subclasse: 9603-3/04 Serviços de funerárias

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende: as atividades das funerárias; a administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário.

Esta subclasse não compreende: os planos de auxílio-funeral (6511-1/02); as cerimônias religiosas de honras fúnebres (9491-0/00); os serviços de somatoconservação de cadáveres (9603-3/05); a remoção e exumação de cadáveres (9603-3/99); o aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas (9603-3/99).

Observe que as notas explicativas são do próprio site do IBGE, onde estipula o código principal e as notas explicativas demonstrando quais são as subclasses que compreendem as atividades que a empresa pode e não pode atuar. Por fim, é oportuno lembrar que o CNAE 6511-1/02 é especifica para a comercialização de planos de auxílio funeral, mas não compreende a  administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário (9603-3/04), conforme consta no próprio site:

Hierarquia
Seção: K ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS
Divisão: 65 SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
Grupo: 65.1 Seguros de vida e não-vida
Classe: 65.11-1 Seguros de vida
Subclasse: 6511-1/02 Planos de auxílio funeral

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende: os planos de auxílio-funeral.

Esta subclasse não compreende: a administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário (9603-3/04).

Logo, o importante é a correta definição da CNAE de acordo com as atividades da empresa, e não necessariamente a descrição que consta no em documentos como cartão do CNPJ, pois por uma questão de espaço, nem sempre é possível descrever toda subclasse compreendida.

Por fim, vale lembrar que no último dia 24 de julho de 2020, foi publicada a Portaria CVS 01/2020, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, no DOE nº 146, Seção 1, pág. 14, determinando a expedição de licença sanitária aos prestadores de serviço de remoção de cadáveres, através do CNAE 9603-3/99.

Outras dúvidas podem ser enviadas para revista@affaf.com.br. Agradecemos a Dra. Eliana Felix pela gentileza de nos encaminhar os devidos esclarecimentos. Para conhecer mais seu trabalho, acesse: www.elianafelixlicitacoes.com.br.

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